Dison Lisboa foi condenado por crimes à frente da Prefeitura de Goianinha (Foto: Reprodução / Inter TV Cabugi) |
O deputado estadual Dison Lisboa foi condenado pela
Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia
Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de
improbidade administrativa por parte de Dison quando ele era prefeito da cidade
de Goianinha.
“Ressaltando que tal sanção deve ser aplicada
imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por improbidade
administrativa, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a
ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”,
argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha.
De acordo com explicação da assessoria de
comunicação do TJ, o juízo da comarca comunicará à Assembleia Legislativa sobre
a decisão, que deve decidir pelo afastamento ou não de Dison Lisboa. Procurado
pela reportagem, ele informou, através da assessoria de comunicação, que não
vai se pronunciar sobre o assunto.
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Pela sentença, o deputado foi condenado à suspensão dos direitos políticos, penalidade fixada em seu grau máximo, ou seja, pelo prazo de cinco anos. O juiz ainda considerou proporcional à conduta ilícita a fixação da multa em 20 vezes o valor do último subsídio que ele recebeu dos cofres do Município de Goianinha na época dos fatos.
Na sua decisão, o juiz Marcus Vinícius
também condenou Dison Lisboa à pena de proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de três anos.
Quanto às necessidades imediatas de
suspensão do exercício das funções públicas por parte de Dison Lisboa, ele
declarou que, existindo uma Declaração Judicial de que ele praticou atos de
improbidade administrativa, deve ser providenciada a imediata exoneração de
eventuais funções públicas ocupadas.
“O que não pode ocorrer é a continuação no
exercício das funções públicas, em detrimento dos direitos de todos os cidadãos
de não ter em seus quadros pessoas condenadas pela prática de atos de
improbidade administrativa”, salientou Marcus Vinícius.
O caso
Segundo o juiz Marcus Vinícius, a ação comprova, de
acordo com laudo pericial, bem como a própria defesa apresentada pelo réu, que
Dison Lisboa, enquanto prefeito de Goianinha, contratou ilegalmente com Einar
Barbosa Pinto. O contrato visava a aquisição de medicamentos no ano de 2012,
sem observância da Lei nº 8.666/93.
Segundo a Justiça, Dison fracionou os procedimentos
de dispensa de licitação, que deveria se limitar a R$ 8 mil, tendo efetuado a
contratação de valor total de R$ 34.274,10, fracionado o valor em 12 contratos.
A prática é proibida pela lei.
Tornozeleira
Dison Lisboa já tem condenação de 5 anos e oito
meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito
próprio ou alheio, também de quando era prefeito de Goianinha.
Atualmente o deputado usa uma tornozeleira
eletrônica fornecida pela Secretaria Estadual de Jusitça e
Cidadania (Sejuc).
De acordo com a condenação, Dison Lisboa deve
cumprir sua pena em regime semiaberto, no qual teria que dormir em unidade
prisonal. No entanto, o juiz Henrique Baltazar, da Execuções Penais em Natal,
informou que o parlamentar poderia escolher entre dormir em uma cadeia que
abrigasse presos do semiaberto ou usar tornozeleira.
G1 RN
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